Nesta terça feira dia 25 de novembro a Câmara Municipal de Rio Preto aprovou em urgência nesta Sessão o Projeto de Lei 299/2014, que abre no orçamento Fiscal do
Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.654.000,00 (um
milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal da Saúde.
O que será feito com essa verba adicional? Como foi solicitada , por quem e como será feita a distribuição?
Hospitais ainda continuam sem cartazes de aviso ao pessoal da 3 idade
Foi mantido o
Veto Parcial 061/14, ao autógrafo nº 12.711/14, originado do Projeto de Lei nº
81/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade
dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou cartazes informando
sobre o “Direito dos Idosos de terem acompanhante em caso de internação ou
observação”,
Dado com certo pela classe política e pela mídia de Rio Preto como futuro prsidente da câmara de Rio Preto, foi aprovado o projeto de Lei
Complementar nº 042/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), em segunda discussão,
foi aprovado. Ele a alínea “n”, ao item II, do artigo 8º, da Lei Complementar
nº214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho
Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e
Turístico.
Como será composto esse conselho, quem fará parte e qual a relevância dele para nossa cidade?
CPFL - NÃO PODE MAIS CORTAR LUZ POR FALTA DE PAGAMENTO
Entre os Projetos
de Lei, foi aprovado o de nº 206/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em
segunda discussão, que proíbe as empresas concessionárias e permissionárias de
serviço público, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica de efetuarem
a suspensão ou o interrupção de energia no Município de São José do Rio Preto,
por falta de pagamento.
VEREADOR QUER MULTAR QUEM JOGAR LIXO NO CHÃO
o Projeto de Lei nº 211/13, do vereador
Renato Pupo (PSD) pretende aplicar multa ao
cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora do lixo.
Quem vai fiscalizar isso? Como seria aplicada a multa? Valeria a partir de quando?
O COSMOS NO ENSINO MUNICIPAL
Aprovado o
Projeto de Lei nº 172/14, da vereadora Karina Caroline (PRB), em segunda
discussão, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas
escolas da rede pública municipal de ensino.
Que temas seriam esses? Quem aplicaria esses cursos e de que maneira?